A Labrax Soluciones, S.L. compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
1. Responsável pelo tratamento
| Denominação social | Labrax Soluciones, S.L. |
| NIF | B-70334529 |
| Sede social | Calle Emilio González López 51, bajo, 15011 A Coruña (España) |
| Correio eletrónico | info@ocr-id.com |
| Telefone | +34 981 928 655 |
| Dados de registo | Inscrita no Registo Comercial de A Coruña. |
2. Com que finalidade tratamos os seus dados?
Em ocr-id.com tratamos os dados que o utilizador nos fornece com as seguintes finalidades:
- Atender aos pedidos de informação, demonstração ou contacto enviados através do formulário ou dos endereços de correio eletrónico do Sítio Web.
- Gerir a relação comercial e, quando aplicável, contratual com Câmaras Municipais e corpos de Polícia Local interessados no produto OCR-ID.
- Enviar comunicações relativas aos produtos e serviços da Labrax, apenas quando exista consentimento ou interesse legítimo em conformidade com a normativa.
3. Que dados tratamos?
Os dados pessoais tratados através deste sítio web são, com carácter geral:
- Dados identificativos: nome e apelidos e cargo institucional.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico e telefone.
- Dados profissionais: Município, corpo policial ou entidade de pertença e número de habitantes do município.
- Dados de navegação: informação recolhida através de cookies técnicos e de medição, nos termos da Política de cookies.
Não são solicitados dados das categorias especiais do artigo 9.º do RGPD. Solicitamos que não inclua no formulário dados dessa natureza nem dados pessoais de terceiros.
4. Qual é a legitimação para o tratamento?
A base jurídica do tratamento é o consentimento do titular dos dados ao enviar o seu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a execução de medidas pré-contratuais ou contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) e o interesse legítimo da Labrax em responder às consultas recebidas (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
5. Por quanto tempo conservamos os dados?
Os dados facultados através do formulário são conservados até à resolução do pedido e, no máximo, dois (2) anos a contar do último contacto com o titular dos dados. Qualquer interação posterior com essa pessoa reinicia o prazo. Decorrido o prazo, os dados são eliminados do sistema de gestão comercial: a ficha e as atividades registadas são apagadas, sem conservação de uma versão anonimizada.
Caso do pedido nasça uma relação contratual, aplica-se o prazo próprio dessa relação: seis (6) anos a contar do último lançamento, nos termos do artigo 30.º do Código Comercial espanhol (Código de Comercio), além dos prazos fiscais e administrativos que sejam exigíveis.
6. A que destinatários são comunicados os dados?
Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal. Poderão aceder a eles os fornecedores tecnológicos da Labrax que atuam como subcontratantes (alojamento, correio eletrónico), com os quais foram subscritos os respetivos contratos e que prestam serviço dentro da União Europeia ou sob garantias adequadas.
7. Quais são os seus direitos?
Qualquer pessoa tem direito a obter confirmação sobre se a Labrax está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Os titulares dos dados têm direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Solicitar a retificação dos dados inexatos.
- Solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, deixem de ser necessários.
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
- Opor-se ao tratamento.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Pode exercer estes direitos dirigindo-se por escrito a info@ocr-id.com ou à morada postal indicada, comprovando a sua identidade. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es) caso considere que o tratamento não está em conformidade com a normativa.
Retirada do consentimento. Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, de forma tão simples como o concedeu e sem necessidade de justificar a sua decisão. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente. No caso dos cookies, pode alterar a sua escolha quando quiser em «Preferências de cookies», no rodapé da página inicial.
8. Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a regulamentação, ou se não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados:
- Web: www.aepd.es · Sede electrónica: sedeagpd.gob.es
- C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid · Tel. 901 100 099 / 912 663 517
9. Medidas de segurança
A Labrax aplica as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o RGPD e com o Esquema Nacional de Segurança (categoria Alto).
10. Decisões automatizadas e definição de perfis
Através deste sítio web, a Labrax não toma decisões individuais automatizadas nem define perfis que produzam efeitos jurídicos sobre o titular dos dados ou que o afetem significativamente de forma similar.
O sistema OCR-ID, uma vez implementado num município, realiza leituras automatizadas de matrículas, mas fá-lo por conta do Município responsável: esse tratamento não se rege por esta política, mas sim pelo contrato de subcontratante resumido na página Proteção de dados, e a decisão sobre cada leitura cabe sempre a um agente.
11. Alterações a esta política
A Labrax reserva-se o direito de alterar a presente Política de privacidade, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração nesta mesma página e atualizando a sua data. Quando as alterações forem substanciais, serão comunicadas através do Sítio Web ou, quando aplicável, por correio eletrónico.